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Sobre esta politica
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Neste sentido, que a Liquido observa a aplicação desta Lei no exercício de suas operações. A Liquido considera aplicável a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país no qual estejam localizados os dados, desde que a operação de tratamento de dados seja realizada no Brasil.
Os propósitos do processo de Governança da Privacidade de Dados são:
1. Cumprir as disposições legais e regulamentares;
2. Definir controles para o tratamento dos riscos identificados e acompanhar o plano de ação para mitigá-los;
3. Estabelecer as responsabilidades e os limites de atuação dos colaboradores, parceiros e fornecedores da Liquido em relação à proteção dos Dados Pessoais, reforçando a cultura interna e priorizando as ações necessárias conforme o negócio;
4. Formalizar o comprometimento da Liquido em adequar-se às leis aplicáveis, fortalecendo os negócios, as parcerias e as relações com os titulares de Dados Pessoais.
5. Fornecer recursos apropriados para execução do processo de Governança em Privacidade de Dados;
6. Identificar oportunidades de melhoria nos processos internos e implementar controles e indicadores para monitoramento e mitigação dos riscos de vazamento de dados pessoais
Conceitos relevantes para essa Política
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Os seguintes dados pessoais são considerados «sensíveis» e estão sujeitos a condições de tratamento específicas:
- dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas;
- filiação sindical;
- dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano;
- dados relacionados com a saúde;
- dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
Objetivo
Esta política descreve as formas como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Você aceita essa política e concorda com tal coleta, armazenamento e uso quando se inscrever ou usar nossos produtos, serviços ou qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade que nós oferecemos ao acessar nosso site ou por qualquer outro meio (coletivamente “os Serviços da Liquido”). Podemos alterar a esta política a qualquer momento, divulgando uma versão revisada em nosso site. A versão revisada entrará em vigor assim que disponibilizada no site.
Além disso, se a versão revisada incluir uma alteração substancial, avisaremos você com 30 dias de antecedência, divulgando o aviso sobre a alteração na página “Atualizações da política” do nosso site. Depois desse aviso de 30 dias, será considerado que você concorda com todas as emendas feitas a essa política.
Aplicação
Esta política aplica-se à totalidade das operações realizadas pela Liquido e deve ser de conhecimento e cumprimento compulsório por todos seus colaboradores, de quaisquer níveis hierárquicos.
A ciência, o conhecimento e cumprimento desta, estende-se a indivíduos e terceiros cujo vínculo com a Liquido os qualifique enquanto parceiros e prestadores de serviços.
Responsabilidades
a. Compromisso
- Antes de permitir o uso dos Serviços da Liquido, poderemos exigir que você forneça informações adicionais que poderemos usar para verificar sua identidade ou endereço ou gerenciar risco, como sua data de nascimento, número de registro nacional, nacionalidade e outras informações de identificação. Também podemos obter informações suas através de terceiros, como centros de crédito e serviços de verificação de identidade;
- Todas as tecnologias utilizadas pela Liquido observam as obrigações legais e regulatórias vigentes, os Termos de Uso e os termos desta Política de Privacidade.
A tabela abaixo descreve quais as informações que coletamos via plataforma:
| Tipos de dados | Dados pessoais | Finalidade |
| Dados cadastrais | Nome completo CPF Data de nascimento E-mail Número de telefone Documentos pessoais Dados bancários (chave de PIX) | Prestar serviços de processamento de pagamentos, estornos e reembolsos; Envio de notificações sobre transações, identificação e prevenção de fraudes e ameaças de segurança Análise de dados, manutenção de sistemas e hospedagem de dados. Identificar o usuário; Cumprir obrigações legais e regulatórias. |
| Dados de identificação digital | Endereço de IP Data e hora de acesso Geolocalização Session ID Dados agregados de terceiros | Análise de segurança; Avaliação de desempenho da plataforma; Melhoria e desenvolvimento de novos produtos. |
Quando estiver usando os Serviços da Liquido, coletamos informações sobre suas transações e outras atividades suas oriundas de um parceiro quando usar os Serviços da Liquido e podemos coletar informações sobre seu computador ou outro dispositivo de acesso com finalidade de prevenção contra fraude. Portanto, podemos coletar informações adicionais de e sobre você por outros meios, como de contatos com nossa equipe de suporte ao cliente, de resultados de suas respostas a uma pesquisa, de interações com nossos colaboradores.
Diretrizes Gerais
Nós não consideramos como dados pessoais as informações que devem permanecer anônimas, para que elas não identifiquem um determinado usuário;
Coletamos e processamos suas informações pessoais em nossos computadores e as protegemos sob medidas de proteção físicas, eletrônicas e processuais;
Usamos proteções de computador, como firewalls e criptografia de dados, aplicamos controles de acesso (MFA – Múltiplo Fator de Autenticação) lógico a nossos servidores, API’s e arquivos que utilizamos e, autorizamos o acesso a informações pessoais apenas para os funcionários que precisem delas para cumprir suas responsabilidades profissionais;
Como usamos as informações pessoais que coletamos em consonância com a nossa finalidade principal é fornecer a você uma experiência segura, tranquila, eficiente e personalizada. Para isso, usamos seus dados pessoais para:
- 1. fornecer os serviços e o suporte ao cliente solicitados;
- 2. processar transações e enviar avisos sobre as suas transações;
- 3. solucionar disputas, cobrar taxas e solucionar problemas;
- 4. impedir atividades potencialmente proibidas ou ilegais e garantir a aplicação do nosso Contrato do usuário;
- 5. personalizar, avaliar e melhorar nossos serviços, além do conteúdo e do layout do nosso site;
- 6. comparar informações, para uma maior precisão, e verificá-las com terceiros.
Não vendemos nem alugamos suas informações pessoais para terceiros para fins de marketing. Não podemos combinar suas informações com as informações que coletamos de outras empresas e usá-las para qualquer fim.
Podemos fornecer conteúdo, produtos e serviços conjunto (como registro, transações e suporte ao cliente) para ajudar a detectar e impedir atos potencialmente ilegais e violações de nossas políticas, além de cooperar nas decisões quanto a seus produtos, serviços e comunicações. Os membros da nossa família corporativa usarão essas informações para lhe enviar comunicações de marketing apenas se você tiver solicitado seus serviços.
Fornecedores dos serviços sob contrato que colaboram em partes de nossas operações comerciais; (prevenção contra fraude e serviços de tecnologia). Nossos contratos determinam que esses fornecedores de serviço só usem suas informações em relação aos serviços que realizam para nós, e não em benefício próprio.
Empresas com as quais pretendemos nos fundir ou adquirir. (Se ocorrer uma fusão, exigimos que a nova entidade constituída siga essa política de privacidade com relação às suas informações pessoais. Se suas informações pessoais puderem ser usadas contra essa política, você receberá um aviso prévio).
Seus dados serão fornecidos sem prévia comunicação e/ou autorização a autoridades policiais, oficiais do governo ou outros terceiros quando:
- 1. formos obrigados a isso por intimação, decisão judicial ou procedimento legal semelhante,
- 2. precisamos fazer isso para estar em conformidade com a lei ou com as regras de associação de cartão de crédito
- 3. estivermos cooperando com uma investigação policial em andamento,
- 4. acreditamos, de boa-fé, que a divulgação das informações pessoais é necessária para impedir danos físicos ou perdas financeiras, para reportar atividade ilegal suspeita ou investigar violações do nosso Contrato do usuário.
Caso tenha mais alguma dúvida ou consideração, favor entrar em contato pelo e-mail: atendimento@liquido.com
Referências
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais; Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração pública e estabelecer parâmetros para fiscalização e apuração de infrações;
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil;
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Penalidades
As violações às diretrizes descritas nesta política interna podem acarretar medidas disciplinares a serem avaliadas pela alta administração da Liquido.